in Público 27/01/10
Carlos Costa, actor da companhia de teatro Visões Úteis e dirigente da associação Plateia, congratula-se com a anunciada intenção do Partido Socialista de introduzir alterações na lei que rege os contratos de trabalho dos profissionais das artes do espectáculo, mas avisa que uma lei, mesmo sendo boa, não serve de muito se não funcionar na prática.
Em causa está a necessidade de dotar os artistas do espectáculo do mesmo tipo de protecção social de que usufrui qualquer outro trabalhador por conta de outrem.
A lei de 2008, criada quando Isabel Pires de Lima foi ministra da Cultura, já introduziu um regime de contratos sem termo, que procura ter em conta a especificidade do sector, cujos profissionais trabalham quase sempre de forma intermitente e, muitas vezes, para diversas entidades empregadoras. No entanto, na sua esmagadora maioria, estes trabalhadores continuam a ser pagos mediante recibos verdes, como se fossem profissionais liberais a receber por uma prestação de serviço ocasional, e não podem meter baixa por doença ou beneficiar de subsídio de desemprego.
A Plateia, em conjunto com a GDA (organização que gere os direitos conexos de artistas e intérpretes) e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, elaborou um estudo, enviado ao anterior Governo socialista, que analisa a situação no terreno e compara as soluções jurídicas que outros países encontraram para resolver o problema.
Para Carlos Costa, "há quatro condições fundamentais" que têm de ser asseguradas para que a futura lei seja simultaneamente justa e eficaz. "É preciso conhecer bem o que se passa no terreno, aprender com as experiências estrangeiras, propor soluções que sejam comportáveis pelo Estado, num momento em que a pressão social é toda no sentido de se reduzir a despesa, e garantir que os serviços públicos terão capacidade de aplicar a lei".
Carlos Costa, actor da companhia de teatro Visões Úteis e dirigente da associação Plateia, congratula-se com a anunciada intenção do Partido Socialista de introduzir alterações na lei que rege os contratos de trabalho dos profissionais das artes do espectáculo, mas avisa que uma lei, mesmo sendo boa, não serve de muito se não funcionar na prática.
Em causa está a necessidade de dotar os artistas do espectáculo do mesmo tipo de protecção social de que usufrui qualquer outro trabalhador por conta de outrem.
A lei de 2008, criada quando Isabel Pires de Lima foi ministra da Cultura, já introduziu um regime de contratos sem termo, que procura ter em conta a especificidade do sector, cujos profissionais trabalham quase sempre de forma intermitente e, muitas vezes, para diversas entidades empregadoras. No entanto, na sua esmagadora maioria, estes trabalhadores continuam a ser pagos mediante recibos verdes, como se fossem profissionais liberais a receber por uma prestação de serviço ocasional, e não podem meter baixa por doença ou beneficiar de subsídio de desemprego.
A Plateia, em conjunto com a GDA (organização que gere os direitos conexos de artistas e intérpretes) e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, elaborou um estudo, enviado ao anterior Governo socialista, que analisa a situação no terreno e compara as soluções jurídicas que outros países encontraram para resolver o problema.
Para Carlos Costa, "há quatro condições fundamentais" que têm de ser asseguradas para que a futura lei seja simultaneamente justa e eficaz. "É preciso conhecer bem o que se passa no terreno, aprender com as experiências estrangeiras, propor soluções que sejam comportáveis pelo Estado, num momento em que a pressão social é toda no sentido de se reduzir a despesa, e garantir que os serviços públicos terão capacidade de aplicar a lei".
